A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, de autoria do deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB-MG), que obriga o Poder Executivo a priorizar a concessão de crédito e assistência técnica para as mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, em regime familiar.
Pela proposta, assinada também por outros nove deputados do PSB, deverão ser beneficiadas mulheres que se dediquem à agricultura, ao extrativismo, a pequenas agroindústrias, ao turismo rural e ao artesanato.
Ainda segundo o texto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá abrir uma linha de crédito específica para as microempreendedoras rurais, com taxa de juros iguais ou inferiores à taxa Selic. O recurso deverá ser depositado no banco onde a empreendedora tiver conta.
As mulheres também terão acesso a recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – estatal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – para aplicar em atividades inovadoras.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara
