Manifesto

Ao reorganizarmos o Partido Socialista Brasileiro — PSB, quarenta anos após sua fundação, somos animados pelos mesmos propósitos socialistas e democráticos que motivaram seus instituidores.

O Partido foi reorganizado após a 2a Guerra Mundial e a vitória sobre o fascismo. Agora ele ressurge após mais de vinte anos de ditadura militar. Em ambos os momentos, as ditaduras foram enfrentadas e derrotadas por ampla e legítima frente democrática. Hoje, bem como no passado, vencida a violência autoritária, impõem-se a organização de todas as forças políticas.

Os partidos devem revelar nitidez em seus programas e em suas práticas. O Programa que adotamos é o mesmo dos fundadores do Partido. É de dramática atualidade. Quarenta anos depois, o país se vê prisioneiro das mesmas formas de exploração. Ainda agravadas pela brutalidade da ditadura militar. O Programa é, em si mesmo, uma denúncia. Caberá à vida partidária incorporar ao seu programa a denúncia e o combate a antigas formas de exploração, agora melhor identificadas: a comprovada discriminação racial; a opressão às minorias, às mulheres e às crianças; a violência contra manifestações culturais alternativas; a degradação da qualidade de vida; a depredação do meio ambiente; e, o genocídio das nações indígenas. Haverá também lugar para uma moderna declaração dos direitos do ser humano que contemple efetivas garantias de cidadania em face do controle exercido, seja pelas grandes corporações, estatais ou privadas, seja mediante o uso da informática e dos meios de comunicação de massa, e agregue aos direitos individuais tradicionais; o direito social à educação, à saúde, ao transporte público, à habitação e ao saneamento básico; o direito de vizinhança, ao seguro-desemprego, e às novas formas de organização social e comunitária, o direito à privacidade, o acesso à informação e ao controle das atividades estatais e mais ampla participação política. Finalmente, um partido socialista moderno há de estar aberto à descentralização mais completa do poder e à interferência sistemática dos cidadãos, ao mesmo tempo em que buscará valorizar a soberania popular mediante o controle, pelo Legislativo, das atividades do Estado em uma economia progressivamente socializada. Este Partido, porque Socialista, não se conformará apenas com um programa democrático, mas também com uma organização democrática, avessa a máquinas partidárias, a clientelas e a oligarquias. No plano externo, o PSB lutará pelos princípios de autodeterminação dos povos; pelo fortalecimento dos organismos internacionais, contra todas as formas de imperialismo, colonialismo e belicismo, nelas incluídas as propostas hegemônicas das grandes potências; pela organização de países do terceiro mundo; e pelo maior entendimento entre as nações latino-americanas em sua luta comum pela afirmação soberana de seus interesses nacionais, inclusive na negociação profunda de uma dívida externa contraída por governos ilegítimos.

O PSB é um partido aberto. Sua vontade será a vontade de seus militantes. Para a execução de seu Programa, convoca todos os setores e movimentos populares, democráticos e socialistas; e para a defesa do regime civil e das liberdades públicas se dispõe a aliar-se a todos os brasileiros. A Assembléia Nacional Constituinte será o momento decisivo da reorganização democrática do Estado brasileiro. Convocamos todos os socialistas para participarem de sua eleição e nela cumprirem seu papel.

Socialismo e liberdade!