O governo Jair Bolsonaro gastou menos de 1% da verba que deveria ser utilizada para implementar o programa Educação Conectada no ano de 2021, que tem como objetivo apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso de tecnologias na educação básica. É o que aponta relatório elaborado pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação na Câmara (Comex/MEC). Segundo o levantamento, o Ministério da Educação de Bolsonaro “não realizou minimamente o seu papel para enfrentar os graves problemas advindos do período pandêmico”.
Em 2021 a dotação atualizada em reais atingiu o seu maior valor, 425 milhões. Porém a despesa paga foi irrisória, apenas 3,1 milhões, até a data de fechamento do relatório, aponta o documento.
Os baixos investimentos e pagamentos no programa Educação Conectada afetam diretamente o acesso à conectividade das escolas, impactando os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, afirma o relatório.
A comissão destaca ainda que “os esforços e os investimentos realizados pelo Ministério da Educação nestes três anos (2019, 2020 e 2021) foram aquém do necessário para o atendimento das principais demandas da educação básica brasileira” e que a situação foi ainda mais alarmante no período da pandemia de Covid-19.
“Especialmente neste período, quando mais se fazia necessário, o MEC não realizou minimamente o seu papel de coordenação nacional e de pactuação com estados e municípios para enfrentar os graves problemas advindos do período pandêmico”, diz a comissão.
O relatório também aponta retrocesso de 20 anos na evasão escolar. Mesmo assim, o MEC suspendeu o acompanhamento da frequência escolar de alunos em situação de pobreza, além de não ter realizado um diagnóstico pertinente da evasão escolar, afirma Tabata Amaral.
Além disso, os pagamentos do Programa Novo Ensino Médio foram tímidos: entre 2019, apenas R$ 4 milhões, ou 1,2%, e 2021 cerca de R$ 849 mil, o que representa menos de 1% da dotação.
“Desde 2019, a comissão acompanha os trabalhos da pasta e a nossa conclusão é que, nesses últimos três anos, o MEC não realizou minimamente o seu papel de coordenador nacional da educação”, afirmou Tabata Amaral em suas redes sociais.
“Com dados e evidências mostramos em nosso relatório que houve lentidão na concretização de ações que demandavam respostas rápidas e urgentes em temas como conectividade, evasão escolar, perdas de aprendizagem, formação de professores, dentre outros. Isso compromete toda uma geração. Nós não vamos desistir de nossos jovens”, disse.
Ao invés de garantir inclusão aos alunos com deficiência, o MEC investiu esforços na Nova Política de Educação Especial (PNEE), considerada até o momento inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, aponta a deputada.
Outro ponto destacado no relatório é a extinção, em 2019, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, o que significou uma maior invisibilidade dos desafios referentes à educação do campo, educação escolar indígena e quilombola.
“Diante disso, a CEXMEC avalia que as omissões em iniciativas de coordenação com os demais entes federados, a despriorização das modalidades de ensino, a falta de políticas educacionais estruturantes, as baixas dotações e pagamentos, a inércia e a letargia no processo decisório e no estabelecimento de políticas durante a pandemia e os gargalos apresentados na gestão do MEC na educação básica terão consequências negativas graves para o futuro de milhões de alunos, professores e atores que compõem o que se chama de comunidade escolar”, alerta o relatório.
“É necessário, portanto, que em 2022, a gestão do Ministério da Educação busque solucionar as graves falhas aqui apontadas, visando dirimir os impactos negativos do que foi apresentado”, conclui.
Fonte: Revista Fórum
